Saúde

No caso de rescisão ou exoneração, sem justa causa, o consumidor mantém a condição de beneficiário por um período equivalente a 1/3 do tempo de permanência no plano ou seguro, ou sucessor. O prazo mínimo assegurado é de 6 meses e o máximo é de 24 meses. Independentemente do tempo, o consumidor terá de assumir o pagamento integral da mensalidade.

5) Quais os exames cobertos em cada tipo de plano?

No Plano Ambulatorial é assegurada a cobertura de serviços de apoio diagnóstico que necessitem de estrutura hospitalar por maiss de 12 horas com execeção dos procedimentos em hemodinâmica.
No Plano Hospitalar é assegurado a cobertura de exames complementares realizados durante o período de internação hospitalar e procedimentos em hemodinâmica.
No Plano Hospitalar com Cobertura Obstétrica são assegurados os mesmos exames do Plano Hospitalar, acrescidos dos relativos ao pré-natal, assistência ao parto e ao recém-nascido durante os primeiros 30 dias após o parto.
No Plano Odontológico é assegurada a cobertura de exames radiológicos solicitados pelo dentista.

6) O que é franquia?

É o valor estabelecido no contrato, de plano ou seguro de saúde, até o qual a operadora não tem responsabilidade de cobertura, que nos casos de reembolso ou nos casos de pagamento à rede credenciada ou referenciada. Neste caso o valor é de responsabilidade do consumidor.
A Lei autoriza as operadoras a oferecer à sua clientela planos ou seguros que contenham mecanismos de regulação como, por exemplo, a modalidade de franquia.
A franquia utilizada pelas empresas não pode alcançar valores de modo a restringir o acesso aos serviços pelo consumidor. A franquia deve estar descrita em contrato.

7) Qual a diferença entre operadoras de Planos e Seguros de Saúde?

Operadora de Planos de Saúde – É uma empresa privada que oferece planos de saúde a partir do pagamento de mensalidade e/ou co-participação nas despesas médicas e que ofereça atendimento em rede própria ou por meio de serviços credenciados.
Operadora de Seguro de Saúde – É uma empresa privada voltada para a venda de seguros que garantem a cobertura de assistência médica-hospitalar, mediante livre escolha do prestador pelo consumidor, com reembolso das despesas.