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Palavra - Chave
30/08/2010 Juizados garantem direitos previstos no Código do Consumidor
  Em andamento no Juizado Central de Campo Grande existem tramitando atualmente 15.857 feitos. Até o d ...
26/08/2010 Banco tem de indenizar cliente que teve conta invadida por hacker
  O Bradesco está obrigado a indenizar um advogado que teve a conta invadida por um hacker. O correnti ...
26/08/2010 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça amplia conceito de consumidor
  Para o Superior Tribunal de Justiça, consumidor não é apenas aquele que usa o produto para consumo d ...
24/08/2010 Procon autua Gol Linhas Aéreas por falha na prestação de serviços
  A Fundação Procon de São Paulo autuou a empresa Gol Linhas Aéreas por deixar de fornecer serviços ad ...
20/08/2010 Adulterar hodômetro de veículo caracteriza crime contra o consumidor
  A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a sentença que condenou um dos sócios d ...
20/08/2010 Liminar obriga montadora a trocar carro
  A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou, na última quarta-feira, ...
19/08/2010 Saque de nota falsificada em caixa eletrônico do HSBC gera dano moral
  Os dois vendedores se dirigiram a um caixa eletrônico do Bradesco para fazer um depósito. Perceberam ...
16/08/2010 Erro de funcionário de cartório gera indenização de R$ 5 mil por danos
  O registro indevido de um casamento não concretizado gerou uma indenização de R$ 5 mil. O funcionári ...
15/08/2010 Juizados Especiais nos aeroportos já atenderam mais de 1,8 mil
  Os Juizados Especiais instalados nos cinco maiores aeroportos do país já atenderam 1,8 mil pessoas. ...
11/08/2010 Em 15 dias, reclamações nos Juizados dos aeroportos cresceram 12%
  De julho para agosto, o número de reclamações nos Juizados Especiais instalados nos cinco aeroportos ...

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