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Palavra - Chave
26/03/2009 Planos de saúde e a regulamentação da portabilidade
  Regina Vendeiro

É necessária cautela e uma criteriosa verificação para não reduzir mais ...
20/03/2009 Bancos exigem juros sem qualquer nexo com a Taxa básica da Economia
  Por Mauro Sergio Rodrigues

No dia, dia 11 de março de 2009, o Brasil teve a taxa Selic re ...
12/03/2009 Cliente lesado antes da súmula deve procurar a Justiça
  Por Felipe Pagni Diniz

A Constituição Federal, no Capítulo dos Direitos e Garantias Indiv ...
19/02/2009 Dano Moral para depósito antecipado de cheque: A súmula 370 do STJ
  O Superior Tribunal de Justiça aprovou a súmula n° 370, dispondo que: “caracteriza dano moral a apre ...
07/07/2008 Posso ficar te devendo um centavo?
  Por VITOR VILELA GUGLINSKI

Quem nunca ouviu esta frase na hora de pagar a conta do superm ...
19/06/2008 Direitos consumidores e contratual - O preço de venda simbólico
  Robson Zanetti

Vemos constantemente passagens aéreas, computadores e outros bens serem ...
17/06/2008 A contratação de serviços sem solicitação prévia
  por DANIEL BARBOSA LIMA FARIA CORRÊA DE SOUZA

Porto Alegre, 02 de abril de 2007 — 2º edição ...
13/06/2008 O consumidor e a desistência dos contratos
  Arthur Rollo

Cada vez mais os fornecedores querem amarrar os consumidores aos contratos ...
13/06/2008 O consumidor e o descumprimento do prazo de entrega
  Arthur Rollo

Muitos consumidores adquirem produtos e serviços que devem, posteriormente, ...
07/06/2008 Cobrança da Taxa de Comissão de Permanência é ilegal
  por Mauro Sergio Rodrigues

Sabe-se que taxa de comissão de permanência é um encargo criad ...

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